Na
sequência da transposição da diretiva da UE (nº
2003/59/CE) relativa à formação inicial e
contínua dos motoristas de pesados, foi instituido, pelo
Decreto-Lei nº 126 de 27 de Maio de 2009, a Carta de
Qualificação e o respetivo Certificado de Aptidão
para Motoristas de Pesados (CAM). De acordo com esta legislação,
o exercicio da atividade de motorista de veículos pesados de
mercadorias e de passageiros está sujeita à
obrigatoriedade da posse da Carta de Qualificação de
motorista a emitir pelo IMT, ou seja, para exercer a profissão
de motorista não basta ser titular só da carta de
condução como era antigamente. Esta formação
tem como objetivo as condições de segurança, na
dupla perspetiva da segurança rodoviária e da segurança
dos próprios motoristas e da qualidade do serviço
operado por estes profissionais.
A
emissão do CAM (necessário para a obtenção
da Carta de Qualificação para Motoristas) depende da
aprovação em exame após frequência da
formação inicial (comum ou acelarada) ou da obtenção
de aproveitamento na formação contínua.
O
CAM é válido por 5 anos. O exercicio da profissão
de motorista, sem a carta de qualificação de motorista
(CQM) constitui contra-ordenação, punível com
coima de €1000 a €3000, mas se não estiver em sua posse
também comete uma contra-ordenação, sancionada
com coima de €50 a €150. Os motoristas com carta de condução
da categoria C e C+E emitida até 9 de Setembro de 2009, terão
que efetuar a formação contínua de 35 horas. Os
motoristas com carta de condução da categoria C e C+E
emitida após 9 de Setembro de 2009, terão de efetuar a
formação inicial de 140horas. Os motoristas com carta
de condução da categoria D, emitida até 9 de
Setembro de 2008, terão de efetuar a formação
contínua de 35 horas. Os motoristas com carta de condução
da categoria D, emitida após 9 de Setembro de 2008, terão
de efetuar a formação inicial de 140 horas. É
uma verdade que muitos motoristas deparam-se com dificuldades
financeiras, mas não “corram” riscos, apostem na vossa
formação, é uma mais valia na procura de
trabalho, evitem coimas desagradáveis e apostem nos vossos
conhecimentos o que quer dizer também na segurança de
todos.
Nós
cá estamos como de costume para vos ajudar!
Amilcar
Ferreira
Diretor/Instrutor
Escola de Condução Estrela do Nabão
