Com a
entrada em vigor da nova legislação, serão
aplicados novos prazos para revalidação da carta de
condução, mas, desta vez, só para quem tirou a
carta de condução a partir de 02 de Janeiro de 2013.
Em
termos práticos, a principal mudança, está na
obrigatoriedade de revalidar a carta de condução de
ciclomotor, motociclos e ligeiros a partir dos 30 anos de idade (25
anos no caso dos veículos pesados). Quem tirou a carta de
condução antes de 02 de Janeiro de 2013, mantêm-se
as datas para a renovação de carta, ou seja:
- Ciclomotor, motociclos e ligeiros – 50, 60, 65, 70 e de 2 em 2 anos.
- Pesados de Mercadorias com ou sem reboque – 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 e de 2 em 2 anos.
- Pesados de Passageiros – 40, 45, 50, 55, 60 anos.
Ignorem os prazos de validade que estão
mencionados na vossa carta de condução, todos os dias,
aos nossos balcões, nos deparamos com pessoas que, sem
saberem, tinham a carta de condução caducada.
Se tiver a sua carta de condução caducada,
poderá renová-la nos dois anos seguintes ao termo da
sua validade. Se tiver passado entre 2 e cinco anos, poderá
renová-la, efectuando exame prático de condução.
Se tiver passado mais de cinco anos após o termo de validade
da carta, só terá novo título de condução
com a matrícula em escola de condução,
frequentando aulas e fazendo exame de código e condução.
Com a alteração à lei e para
veículos pesados, deixa de ser obrigatório o atestado
médico passado pelo Delegado de Saúde, poderá
ser passado por qualquer médico no exercicio da sua função.
Preocupa-me saber, que estas alterações
apenas visam sacar do povo mais e mais dinheiro. Preocupa-me saber,
que a nossa classe politica não presta e está
subjugada, esmagada, pelos interesses de uns quantos grupos
económicos e financeiros. Era de todo pretinente que os jovens
na escola tivessem uma disciplina de educação
rodoviária bem como os condutores de cinco em cinco anos
atualizassem os seus conhecimentos e melhorassem as suas atitudes em
prol da segurança rodoviária.
A educação rodoviária é um
processo de formação ao longo da vida que deveria
envolver toda a sociedade num esforço conjunto tendo como
finalidade a mudança de comportamento e a transformação
de hábitos sociais, que visasse a diminuição da
elevada sinistralidade rodoviária e, consequentemente, a
melhoria da qualidade de vida e o bem-estar geral das populações.
O comportamento em ambiente rodoviário é
inseparável das relações sociais e a educação
rodoviária indissociável da formação da
pessoa enquanto cidadão. Há muito tempo que os “nossos”
governantes se deveriam preocupar em desenvolver dinâmicas
educativas , envolvendo as familias e a comunidade de forma a
incentivar uma cultura de prevenção do risco e promover
práticas de cidadania.
Amilcar Ferreira
Diretor/Instrutor Escola de ConduçãoEstrela do Nabão