As
inspeções periódicas visam confirmar com
regularidade a manutenção das boas condições
de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das
condições de segurança dos automóveis
ligeiros, pesados, bem como reboques e semi-reboques de peso bruto
superior a 3.500kgs.
O
novo Decreto-Lei nº 144/2012 de 11 de Julho, vem alargar o
universo de veículos a sujeitar a inspeção,
passando a incluir os motociclos, triciclos e quadriciclos com
cilindrada superior e 250cm3 bem como os reboques e semi-reboques
com peso igual ou superior a 750 kgs. No entanto, a obrigatoriedade
das inspeções periódicas para estes veículos,
só se tornará efetava após publicação
em Diário da República de uma portaria que aprove a
respetiva calendarização, o que ainda não
aconteceu.
Periocidade
das Inspeções:
- Automóveis Ligeiros de Passageiros – Quatro anos após a data da 1ª matrícula, depois de dois em dois anos até ao oitavo ano e posteriormente todos os anos;
- Automóveis Pesados e Reboques com peso bruto superior a 3.500kgs utilizados por corporação de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente, os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pela entidade competente – Um ano após a data da 1ª matrícula e posteriormente todos os anos;
- Automóveis Pesados de Passageiros e de Mercadorias, automóveis utilizados no transporte escolar, automóveis ligeiros licenciados para a instrução e para o transporte público de passageiros (táxis), ambulâncias, reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 kgs – Um ano após a data da 1ª matricula, depois todos os anos até ao 7º ano, no oitavo ano e seguintes de 6 em 6 meses.
A comprovação da realização
das inspeções é efetuada através da
emissão pela entidade titular do centro de inspeção,
da ficha de inspeção e vinheta por cada veículo
inspeccionado. A referida vinheta deverá ser colocado no canto
inferior direito do pára-brisas. Os veículos devem ir à
inspeção nos 3 meses que antecedem a data da sua
matrícula. Exemplo: um veículo matriculado a 26 de
Abril, deverá ir à inspeção, entre 26 de
Janeiro e 26 de Abril.
A responsabilidade pela apresentação do
veiculo à inspeção compete ao proprietário,
usufrutuário adquirente com reserva de propriedade, locatário
financeira ou a qualquer outro seu legitimo possuidor, o apresentante
deve exibir o certificado de matricula do veiculo ou documento
equivalente e a ficha de inspeção (caso o veiculo já
tenha sido submetido a inspeção), sem os quais a
inspeção não pode ser efetuada.
As deficiencias encontradas nas observações
e verificações dos pontos de controlo
obrigatórios são graduados em três
tipos:
tipo 1, tipo 2, tipo 3.
Os
veiculos são reprovados sempre que:
- Se verifiquem mais de cinco deficiencias tipo 1
Se verificar uma ou mais deficiencias de tipo 2 ou 3
- Não seja efetuada a correção da deficiencia ou deficiências anteriormente anotadas, salvo as relativas ao livrete.
Se o responsável pela apresentação
do veiculo, não se conformar com o resultado da inspeção,
pode apresentar reclamação, devidamente fundamentada,
que entrega no centro de inspeções após a
reprovação e antes da saída do veiculo do
centro,
para esse efeito, em cada centro de inspeções
deve existir um livro de reclamações.
A entidade autorizada deve remeter a reclamação,
acompanhada de cópia do relatório e da ficha de
inspeção e no prazo de vinte e quatro horas, à
direção de serviços de viação da
área onde se localiza o centro.
No prazo de vinte cinco dias após a receção
da reclamação, deve o diretor dos serviços
competentes proferir decisão, a qual deve ser comunicada, de
imediato, ao reclamante e à autoridade autorizada respetiva.
Apesar do negro económico que nos assalta, não
conduza o veiculo sem inspeção atualizada, além
da coima de 250 euros a 1250 euros e apreensão dos documentos
do veiculo a seguradora poderá não se responsabilizar
em caso de acidente.
Citando L.Tolstoi “ O futuro não existe,
realmente. Ele é criado por nós, no presente.”
Amilcar Ferreira
Diretor/Instrutor – Escola de ConduçãoEstrela do Nabão
